Muita gente levantou-se contra a lei que condena milhões de pequenos proprietários por fabricarem e vender queijos, doce de leite e outros produtos em feiras livres.

A população aplaude, quando o Governo investe contra os grandes criminosos, pois é o que se espera dele. As televisões mostram, todos os dias, os grandes crimes, mas eles persistem teimosamente, nos corredores palacianos. As televisões, porém, deixam de mostrar o assédio ao esforço dos pequenos proprietários de terras. O ataque ao queijo, entre tantos outros, é apenas um exemplo.

O que fazer quando o Governo investe justamente contra os pequenos? Sem dúvida, gritar e tentar vender seus produtos por meio de clandestinos. Foi assim que os comerciantes de pau-brasil conseguiram o nome de "brasileiros" - insurgindo-se contra a tirania governamental contra os pequenos.

No Vale do Aço, em Minas Gerais, as restrições impostas pelos órgãos de vigilância sanitária para a comercialização de queijos e outros produtos artesanais em feiras livres foram levadas para discussão. É fácil tentar impor uma Lei, mas faltavam recursos financeiros e técnicos para adaptação das exigências legais para a habilitação sanitária dos ­pro­dutos. Os produtores rurais seriam punidos a troco de nada!

A reunião foi entre as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Câmara Municipal de Ipatinga (MG).

Diz Jonhson Werley de Assis: "dizem que as sacolas que estamos usando para embalar os produtos são impróprias, mas não foram feitos estudos para comprovação. São sacolas fabricadas por indústrias, que não contaminam os alimentos. Não concordamos com a proibição"

No início, defendendo a Lei, Clério Alves da Silva, do Serviço de Inspeção Federal (SIF) disse que a segurança dos alimentos é crescente entre os consumidores e que o objetivo é regularizar a produção artesanal. Por seu lado, a coordenadora de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde, Sílvia Regina Gallo Araújo Lima, declarou que a Vigilância deve fazer o controle e a fiscalização dos alimentos para evitar riscos à saúde pública. Deixou claro que "se a Vigilância não atua, está sendo omissa; se atua, é mal compreendida".

O prefeito de Mesquita (MG), José Euler, disse que as restrições sanitárias podem acabar com a tradição de produção artesanal de queijos. Ele mencionou que isso já aconteceu com a cachaça da região, que teve sua produção local liquidada devido à legislação sanitária para o setor. Na avaliação do prefeito, a lei atenderia apenas às grandes empresas do setor de laticínios. "São muitos produtos artesanais que dão dignidade ao homem do campo, há séculos e que nunca fizeram mal a ninguém" - concluiu.

- Há muitos anos, no tempo do meu pai, nós já fabricávamos o queijo - relatou o vereador José Geraldo, que defendeu o fortalecimento das tradições. Dono de supermercados, queixou-se de não poder comercializar os queijos da família e dos fazendeiros em seus estabelecimentos. "É uma barbaridade, negócio de bárbaros" - adiantou.

A feirante Tereza Dias lembrou que o Governo "trata de forma igual os desiguais" e que, portanto, a Lei é injusta, além de ser um assalto contra "um patrimônio intelectual do nosso Estado".

O assalto é contra o queijo mineiro.

O fato é que o pequeno produtor não tem dinheiro para regularizar seu trabalho dentro das regras do Governo. Rita de Cássia, produtora, procurou o escritório do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de Inhapim, para saber como conseguir a habilitação sanitária. Foi informada de que havia apenas um único produtor em situação regular e que precisaria de um investimento de cerca de R$ 50 mil para conseguir montar a mesma estrutura. Diante disso, ela desistiu do processo. "Cinquenta mil é meu sonho. Com essa quantia eu quase entro no céu"- diz ela.

l Outras regiões - A Lei pretende proibir o queijo de Coalho, no Nordeste; também o queijo Manteiga; e muitos outros produtos artesanais. "Todos os Estados possuem seus produtos artesanais e o Governo não pode querer punir apenas os mineiros" - era o comentário geral.

- Onde há fumaça, há fogo, podendo-se esperar um endurecimento por parte da Vigilância Sanitária, embora ela não faça o serviço completo. O que seria um "serviço completo"? Seria o Governo entender-se, antes de emitir uma Lei. Entender-se entre seus próprios departamentos.

Bastaria dar uma olhada nos pequenos produtores e anotar que o preço do arroz despenca, justamente quando a safra é boa. O Governo importa arroz estrangeiro - um crime! Quando há leite - o Governo importa leite estrangeiro - um crime! O mesmo acontece para muitos produtos que afetam diretamente milhares de pequenas propriedades responsáveis por colocar o alimento na mesa dos brasileiros.

Já é muito difícil produzir e chegar até às mesas, sem as leis neurastênicas do Governo. Num país onde ainda há fome, é pitoresco tentar barrar a produção de alimentos na porteira. Ao invés de elogios e estímulo, o produtor rural sofre sanções, justamente por estar produzindo!

Ora, os produtores rurais querem fazer abates nas propriedades e pedem um "modelo" de abatedouro doméstico - há décadas - e nunca foram atendidos. Também pediram um "modelo" de fabricação de queijo, de tamanho minúsculo, de baixo custo. Nunca foram atendidos. O Governo, então, mostra ser muito bom para punir, mas ruim para ajudar a produzir. Diz que vai colocar leite na merenda escolar, mas compra apenas 13 litros de cada produtor nordestino, ou seja, de meia dúzia de cabras. Qual produtor teria apenas meia dúzia e ainda estaria disposto a produzir um leite "higiênico"?

Na reunião também estiveram os deputados: Rosângela Reis e Antônio Carlos Arantes.