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A miunça: de onde veio

- 26/09/2012

As obrigações feudais, por vezes chamadas de impostos, ou tributos feudais, eram aquelas a que os servos - por estarem presos às terras dos senhores feudais durante a Idade Média na Europa - deviam obedecer a fim de que não fossem punidos.

A palavra “miunça” veio de Portugal, indicando coisa pequena, ou de pequeno valor. Os principais tributos em Portugal eram:

 

l Ajudadeira - era um foro, ou imposto. O vassalo devia pagar quando casava a primeira filha, ou quando armava cavaleiro o filho primogênito para resgate de algum familiar cativo, etc.

 

l Anúduva - era um imposto direto e consistia na obrigação de trabalhar na construção e reparação de castelos, de cavas, torres, muros e outras obras afins, necessárias à defesa da terra, assim como nos paços ali edificados para a estadia do rei ou dos alcaides. Os peões e os pequenos proprietários estavam sujeitos a este tributo obrigatório, que com o correr do tempo passou a poder ser resgatado por meio de uma quantia em dinheiro.

 

l Banalidade - banais se chamavam as coisas, sobretudo equipamentos de produção, que pertenciam aos senhores e que as populações se viam constrangidas a usar mediante o pagamento de um certo foro ou renda. Abrangiam desde moinhos, azenhas, lagares para vinho e para azeite, fornos de telha, de olaria, de cal e de pão, até barcos, lojas, balneários públicos nos lugares e, por vezes, inclusive a água. Com o advento da burguesia, os direitos banais vão perdendo terreno.

 

l Corveia - é o trabalho gratuito que os servos e camponeses deviam prestar ao seu senhor feudal, ou ao Estado durante três ou mais dias por semana. Nas cidades do antigo Egito e Mesopotâmia a corveia constituía-se no trabalho compulsório da população, imposto pelo Governo.

 

l Formariage - os servos pagavam a formariage quando resolvia se casar com alguma mulher de outro feudo.

 

l Fossadeira - de início, era a multa que tinham de pagar os que faltavam ao fossado, ou seja, ao chamamento para serviço militar. Com o passar do tempo transformou-se num tributo, em gêneros ou dinheiro. Também era uma multa aos que não participavam das primeiras expedições militares cristãs contra os mouros. Terminada a reconquista, a multa transformou-se em tributo fixo.

 

l Mãos-mortas - era o nome que recebiam os bens das igrejas e comunidades religiosas que estavam sob proteção especial do monarca. Os bispos e frades não podiam vendê-los. Os infratores poderiam ser afastados de seus ofícios e excomungados. Além disso, quem adquirisse esses bens, os perderia sem o direito de reclamar contra quem os vendeu, e em caso algum contra a Igreja.

 

l Talha - era um tributo pago pelos vassalos para o custeio da defesa do feudo. Consistia de parte da produção realizada na unidade agrícola (feudo). Era a porcentagem da produção obtida do trabalho.

 

l Taxa de justiça - era a taxa que o servo (ou vilão) pagava ao senhor feudal para que se fizesse justiça dentro do feudo. Quando o servo cometia uma infração, o senhor cobrava a taxa para que o julgamento acontecesse em um tribunal presidido pelo senhor ou seu representante.

Havia, ainda, outras taxações como: a Capitação, o Censo, a Albernagem, o Tostão-de-Pedro (ou dízimo), etc.

 

l Miunças - também direituras ou foragens eram um imposto fixo pago comumente pelos rendeiros de soutos, leiras e campos, incidindo em especial sobre a fruição da casa onde o cultivador e os seus gados se abrigavam. Era pago em produtos do solo de menor importância e ainda em uma enorme diversidade de espécies, onde se incluíam utensílios caseiros e animais domésticos. Por vezes era liquidado também em moeda. Muitas vezes tinham que pagar, mesmo se não morassem na terra.

Carreteiro” era o que recebia o dizimo ou miunças e o transportava ao local de recolha. Deveriam dar conta ao escrivão dos quintos da recebedoria da sua área dos produtos arrecadados e seus proprietários.

Para os cereais e vinho, a Fazenda Real tinha celeiros e adegas para a sua recolha, donde depois procedia à sua distribuição de acordo com as ordinárias estabelecidas por Alvará Régio.

Miunça vem de “Miúça”. Em latim é “minutia”. Indica animais ou criação miúda, miuçalha. Gado caprino e ovelhum. É o nome dos dízimos eclesiásticos pagos em gêneros miúdos.

De Miúça derivam: miunça, miudala, miudalha, miuçalo, miudagem, miudages, miudar, miúda, miúde, miudear, miudeiro, miudez, miúdo, miudinho, etc.






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